Reunião técnica evidencia evolução institucional e padronização de processos após dois anos sob atuação da SEGOV por meio da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais
Para marcar dois anos de implementação das ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sob orientação da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP/SEGOV), e avançar na consolidação de uma cultura de proteção de dados no Estado, foi realizada na terça-feira (07), no auditório da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG), a 3ª Reunião Técnica dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais.
O encontro reuniu representantes responsáveis pela temática nos órgãos e entidades estaduais para alinhamento de diretrizes, atualização de práticas e fortalecimento da governança, consolidando a atuação da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais, vinculada à SEGOV.
De acordo com a titular da UCPDP, Kátia Xavier Farias, a reunião teve caráter estratégico e orientativo, promovendo a integração entre encarregados, além de reforçar conceitos fundamentais e padronizar entendimentos. Entre os principais temas abordados, destacou-se a qualificação do Inventário de Dados Pessoais, com a apresentação de um checklist voltado à revisão de elementos como finalidade, base legal, agentes de tratamento, fluxo de atendimento, compartilhamento, segurança, retenção e qualidade das informações.
Também foi destacado o papel do Encarregado como elo de comunicação entre controlador, titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados, evidenciando a necessidade de uma atuação multidisciplinar e cada vez mais estratégica. Outro ponto de destaque foi o diagnóstico de adequação à LGPD, apresentado como instrumento essencial para avaliar o nível de conformidade dos órgãos e subsidiar a tomada de decisões.
O atendimento aos titulares foi tratado como prioridade, com orientação quanto ao cumprimento do fluxo institucional estabelecido, garantindo prazos legais e os direitos dos cidadãos. No campo da governança, foram reforçados instrumentos como a Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, fundamentais para promover transparência, responsabilidade e conformidade institucional.
A programação também destacou a capacitação contínua como eixo estruturante da política de proteção de dados pessoais, com a previsão de trilhas formativas ao longo de 2026 voltadas ao aprofundamento técnico e à atualização normativa dos encarregados.
Outro ponto enfatizado foi a integração com a agenda de transformação digital, por meio da atuação coordenada da Rede Estadual de Transformação Digital e dos Encarregados. Além disso, o uso de sistemas e ferramentas institucionais, a necessidade de revisão e adequação de contratos e convênios à luz da LGPD e o aprimoramento da gestão documental, com ênfase na correta aplicação da tabela de temporalidade, assegurando critérios adequados de retenção, descarte e conformidade no ciclo de vida das informações.
“Ao completarmos dois anos de implementação das ações de adequação à LGPD, sob coordenação da Unidade Central, avançamos não apenas em governança e procedimentos, mas também na consolidação de uma cultura permanente de proteção de dados pessoais, com mais segurança, padronização e responsabilidade no tratamento dessas informações no âmbito do Estado. Ressalta-se que tais avanços somente foram, e continuarão sendo possíveis graças à atuação integrada de todos os envolvidos, evidenciando que nada se constrói de forma isolada, mas por meio de um esforço coletivo”, destacou a titular da UCPDP, Kátia Xavier Farias.
Elaine Paes, Comunicação Segov
