Mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram nesta quinta-feira (14), na capital paulista, a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos assassinatos cometidos durante os chamados Crimes de Maio, ocorridos há 20 anos.
O lançamento ocorreu durante um seminário realizado na sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e foi promovido pelo Movimento Mães de Maio com apoio de diversos outros movimentos e organizações como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.
“O movimento Mães de Maio luta historicamente pela reparação do Estado e pela condenação do Estado pelos crimes que cometeu. Então, na ausência de uma responsabilização formal pelas vias judiciais, os movimentos em torno do movimento Mães de Maio defendem que haja também uma responsabilização popular”, afirmou o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da organização Conectas Direitos Humanos.
O Tribunal Popular não tratará de um julgamento formal, mas representará o que as mães e os movimentos entendem como um julgamento justo, principalmente porque, até este momento, não houve reparação e nem responsabilizações pelos Crimes de Maio, explicou Sampaio.
Segundo o advogado, o Tribunal estabelecerá uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento.
“Esse é um espaço para mobilização de outros setores da sociedade civil e das próprias instituições para reconhecer os erros do Estado do ponto de vista popular e também impulsionar todos os outros mecanismos judiciais e jurídicos de responsabilização”, completou.
Segundo Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Conectas, o Tribunal Popular busca ser um marco de memória, de reparação coletiva e de transformação estrutural das políticas que atualmente sustentam a violência de Estado.
“Não se trata apenas de reivindicar respostas a partir dos marcos tradicionais do sistema penal, mas de construir uma reflexão mais ampla e falar de responsabilização política, de reparação, de reconhecimento e também de construção de uma justiça efetivamente popular”, afirmou.
Para a assessora do Conectas, o tribunal busca afirmar uma justiça que não pode significar apenas uma punição institucional especialmente porque essas próprias instituições são as produtoras de violência”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, disse que o Tribunal terá funções importantes, uma delas é dar voz para as mães e as vítimas de violência estatal. Principalmente quando a maior parte dessas vítimas são as pessoas mais vulneráveis, geralmente negras e periféricas.
“Com relação aos Crimes de Maio, são 20 anos de impunidade. A ideia do Tribunal que as mães criaram agora como uma segunda versão – e que já aconteceu antes – é possibilitar que essas mães tenham voz”, disse.
“Quando você tem uma situação onde pessoas da faixa etária de 19 a 30 anos, pessoas negras, periféricas e jovens, são normalmente os corpos que são violentados ou menos vistos pelo Estado, e que são também vítimas de crimes e apurações que não se chega a uma investigação, isso é muito grave”, destacou Torres.
“É como se a gente estivesse falando que existem graus de cidadania diferentes. A gente tem pessoas livres e tem uma Constituição que se aplica a todos, mas a sensação é de que a legislação punitiva se aplica para um grupo e as garantias constitucionais para outro grupo. E, na verdade, o que a gente quer como advogado é que ambas as coisas existam para todas as pessoas”, completou.
Primeira versão
A primeira edição do Tribunal Popular foi realizada em 2008, foi centrada principalmente em reuniões e na sua formulação metodológica, explicou Camila Sabino. Agora, a partir do seminário realizado hoje, começa a segunda fase, que será marcada por debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais.
Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, morto durante os Crimes de Maio, falou sobre a importância do Tribunal para uma reflexão sobre o que foi feito no combate à violência estatal.
“Esta é a segunda versão do tribunal que nós fizemos de 2008 para 2009. E a gente pretende, agora, resgatar esse tribunal porque precisamos fazer um uma reflexão sobre o que mudou e se houve aumento da violência policial”, disse.
“A gente vê que, de lá daquele Tribunal para cá, a violência só se expandiu cada vez mais dentro das favelas e das periferias. O que aconteceu em maio de 2006 alimentou toda essa violência desencadeada que a gente não consegue mais controlar”, acrescentou Débora, que também uma das fundadoras do movimento Mães de Maio, responsável por essa iniciativa.
Em entrevista à Agência Brasil durante a realização do seminário, ela informou que o Tribunal Popular pretende promover uma série de ações para enfrentar a violência policial.
“A gente vai ocupar e acolher as denúncias [sobre violência policial]. E a gente dá esse pontapé hoje, com os depoimentos das mães dos territórios, trazendo denúncias. Depois, a gente segue com esse mesmo modelo, fazendo esse mapeamento [sobre a violência]”, explicou.
Debora disse ainda que o Tribunal Popular também prevê ações voltadas ao sistema prisional e à questão da moradia. “A gente quer mostrar que esse modelo de segurança pública não nos serve e que a reforma do Judiciário é necessária, e que temos que repensar o [papel do] Ministério Público”.
O objetivo é que o tribunal seja finalizado em 2027, quando serão apresentadas as denúncias, os testemunhos e os registros coletados nesse período. “Nessa sessão final a gente buscará reunir representantes nacionais e internacionais a partir de um espaço de julgamento político e ético da violência e da impunidade”, destacou Camila Sabino.
Os Crimes de Maio foram uma série de ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e que terminou com uma grande retaliação policial, resultando em mais de 500 mortos em todo o estado de São Paulo. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticada por policiais.
Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro três anos após o massacre, 505 dos mortos eram civis e 59 agentes públicos, grande parte deles negros, jovens e pobres.
Ainda segundo o relatório, há suspeita da participação de policiais em pelo menos 122 dessas execuções.
“A nossa Constituição não admite a execução extrajudicial. Nós não temos pena de morte e nenhuma circunstância é autorizada ao Estado. O agente [de Estado] pode matar apenas em situações excepcionais que o Estado deve demonstrar e provar. E o que nós tivemos em relação aos Crimes de Maio foi aquela criminalização constante de quem é vítima. E isso é algo que acaba persistindo na nossa história”, disse Sampaio.
Para ele, um dos resultados dessa violência praticada pelo Estado é gerar mais violência e insegurança. “Esse caminho que é trilhado pelo Estado, traz um subproduto péssimo para as instituições e para nossa própria segurança. A morte acaba virando uma mercadoria, uma mercadoria que interessa a organizações criminosas, a milícias e a pessoas que agem ilegalmente dentro das instituições”.
